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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU
PRESIDENTE
Raquel Batalha de Oliveira
Professora e Produtora Cultural, Mestre em Educação pela UFRJ, Especializada em Neurociência e formada em Ciências Biológicas. Técnica em Educação, atuou nos gabinetes das Secretarias de Educação de Queimados e Seropédica, coordenou projetos de saúde e educação em parceria com Organizações não governamentais e Governo Federal. Atuou como coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – Queimados e coordenou o Núcleo de Atenção ao Estudante – NAE e como Superintendente Técnica da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG.
ATRIBUIÇÕES
A Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu – FENIG é pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada pela Lei nº. 30, de 28/11/1975 e instituída pelo Decreto nº. 1.475 de 05/01/1976, e alterações na Lei nº 4.053 de 12/08/2010, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira para aplicar seus recursos financeiros nas áreas da Educação, Cultura e Social.
É uma fundação transversal, isso quer dizer, uma fundação de apoio aos demais órgãos da administração municipal. Seus focos são: educação, cultura, promoção social, esportes, saúde, desenvolvimento, geração de emprego e renda.
A Fundação tem por finalidades:
- I. Executar os planos, programas e projetos determinados pelo Poder Executivo e que estejam dentro dos seus objetivos e fins sociais;
- II. Conceder ajuda técnica e/ou financeira a entidades públicas e Privadas destinadas à promoção da educação, da cultura, do turismo, do Esporte e Lazer, da ciência, da tecnologia, da inovação e social;
- III. Conceder incentivo às atividades culturais, sociais, educacionais, de Esporte e Lazer, turísticas, científicas e tecnológicas e desenvolver projetos especiais integrados, ou não, com as Secretarias Municipais, com o objetivo de promover o desenvolvimento da população iguaçuana;
- IV. Firmar convênios de cooperação técnica, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação com entidades públicas ou privadas, com ou sem encargos, para fins educacionais, profissionalizantes, culturais, turísticos, de inovação, tecnológicos, de Esporte e Lazer e sociais;
- V. Ministrar, apoiar ou manter Programas Especiais de educação, educação de adultos, de ensino técnico, profissional e profissionalizante desenvolvendo projetos específicos, determinados pelo Poder Executivo diretamente ou através de convênios com instituições nacionais e/ou internacionais;
- VI. Realizar trabalhos, desenvolver projetos, integrados ou não, com órgãos públicos, secretarias municipais e entidades privadas que atuem no mesmo campo com o objetivo de promover o desenvolvimento da população iguaçuana;
- VII. Elaborar planos, programas e projetos que visem à promoção social, tais como: campanhas educativas, programas de saúde preventiva, projetos culturais, turísticos, de inovação, tecnológicos de Esporte e Lazer e sociais;
- VIII. Conceder ajuda ao Poder Judiciário, quando solicitados através de projetos;
- IX. Conceder ajuda a creches e organizações não governamentais provendo-as dos recursos mínimos previstos no orçamento para estas atividades;
- X. Promover atividades de caráter cultural e recreativo no âmbito da cidade de Nova Iguaçu principalmente os eventos constantes no calendário oficial da cidade;
- XI. Realizar campanhas educativas com o objetivo de ampliar o referencial da população iguaçuana, abordando temas básicos de saúde, Esporte e Lazer, educação, turismo, inovação, tecnologia, social, cultura, direitos básicos de cidadania e meio ambiente;
- XII. Promover a divulgação direta e indireta dos trabalhos realizados, através da publicação da documentação e eles referentes, por um ou mais dos seguintes meios:
- A. Artigos;
- B. Cd-Room;
- C. DVD;
- D. Documentários;
- E. Exposições;
- F. Filmes;
- G. Jornais;
- H. Livros;
- I. Manuais;
- J. Palestras;
- K. Redes computacionais (BBS, Internet, etc);
- L. Relatórios;
- M. Revistas;
- N. Softwares;
- O. Vídeos;
- P. Outros.
- XIII. Promover pesquisa, estudos e aplicações de projetos no campo da ciência e da tecnologia, do turismo, da cultura e do ensino, e coordenar as ações necessárias, visando difundir a cultura brasileira e o turismo interno e externo da Cidade;
- XIV. Proceder à aquisição de bens destinados à pesquisa e à divulgação científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento a pesquisa credenciada pelo CNPq para esse fim especifico;
- XV. Organizar e realizar cursos, palestras, treinamentos, seminários, congressos, conferencias e outros eventos de caráter educacional, científico, social, esporte e lazer, tecnológico, cultural e a promoção e divulgação do turismo;
- XVI. Emitir pareceres, produzir bens e prestar em parcerias, serviços de sua especialidade; bem como firmar termo de parceria com entidades públicas e convênios com entidades publicas e privadas para fornecimento de assessoria e consultoria;
- XVII. Realizar trabalhos, desenvolver projetos, integrados ou não, em audiovisual e mídias em seus diversos suportes, com órgãos públicos, secretarias municipais e entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da população iguaçuana;
- XVIII. Promover trabalhos, desenvolver projetos, integrados ou não, sobre a história e a memória de Nova Iguaçu, com órgãos públicos, secretarias municipais e entidades privadas com ou sem fins lucrativos, visando o desenvolvimento da população iguaçuana;
- XIX. Realizar trabalhos, desenvolver projetos, integrados ou não, para implementação de sistema de radiodifusão sonoro e de imagem (rádio e TV) com o objetivo de levar à população as principais notícias do município, nas áreas de educação, cultura e promoção social;
- XX. Celebrar convênios com universidade e instituições de educação; pesquisa, arte, cultura e prevenção da memória para desenvolvimento de ações nas áreas de escopo da fundação;
- XXI. Celebrar convênios para desenvolvimento de cursos para servidores municipais das administrações diretas e indiretas, em áreas de interesses da municipalidade.